AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 409, DE 9 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/07/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 409, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.201466/2023-73, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
MINERVA S.A., CNPJ nº 67.620.377/0047-05, com capacidade de produção de 450 m³/d,
localizada na Rodovia GO-050, km 41 - Estrada da Chácara, zona rural, Palmeiras de Goiás
- GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 147, de 08/03/2019, publicada no
DOU de 11/03/2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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