AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 410, DE 9 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 410, DE 9 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº
48610.228920/2023-33 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP
nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de n° 02.709.449/0002-30,
autorizada a operar as instalações do Terminal de Campos Elíseos (TECAM), para
movimentação e armazenamento de petróleo e derivados localizado na cidade de
Duque de Caxias/RJ, composto pelas seguintes instalações:
a) 10 (dez) Tanques verticais de armazenamento
. .Tanque .Diâmetro médio (m) .Altura útil (m) .Volume arqueado (m³) .Produto
. .TQ-1001 .54,854 .14,500 .34.196,295 .Classes I, II e III
. .TQ-1002 .54,864 .14,490 .34.139,670 .Classes I, II e III
. .TQ-1003 .54,854 .14,530 .34.250,446 .Classes I, II e III
. .TQ-1004 .54,821 .14,510 .34.151,888 .Classes I, II e III
. .TQ-1005 .54,870 .14,510 .34.151,764 .Classes I, II e III
. .TQ-1106 .54,848 .14,530 .34.151,571 .Classes I, II e III
. .TQ-1007 .86,520 .14,600 .85.387,600 .Petróleo
. .TQ-1008 .86,515 .14,590 .85.018,319 .Petróleo
. .TQ-1009 .86,543 .14,590 .85.197,590 .Petróleo
. .TQ-1010 .86,531 .14,590 .85.328,065 .Petróleo
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP N°836, de 30/12/2024, publicada
no Diário Oficial da União n° 251, de 31/12/2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN