ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.088400/2024-89,
declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10102/022, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa MATEUS RIBEIRO
CAMARGO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.303.895/0001-74.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a
produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA . QUINTO PRATA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA . QUINTO PRATA .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA . QUINTO PRATA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .AZULZINHA DO QUINTO .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .AZULZINHA DO QUINTO .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .AZULZINHA DO QUINTO .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .QUINTO SEVERO .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .QUINTO SEVERO .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .QUINTO SEVERO .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .QUINTO AMBURANA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .QUINTO AMBURANA .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .QUINTO AMBURANA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .QUINTO CARVALHO .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .QUINTO CARVALHO .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .QUINTO CARVALHO .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .ACANGUAÇU .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .ACANGUAÇU .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .ACANGUAÇU .22084000 .VIDRO/700
. .BEBIDA MISTA .CACHAÇA C/ JAMBU .22060090 .VIDRO/500
. .BEBIDA MISTA .CACHAÇA C/ BUTIÁ .22060090 .VIDRO/500
. .LICOR .ABACAXI .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .ABACAXI .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .AMORA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .AMORA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .BAUNILHA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .BAUNILHA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .BERGAMOTA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .BERGAMOTA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .BUTIÁ .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .BUTIÁ .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .CANELA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .CANELA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .CARAMELO SALGADO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .CARAMELO SALGADO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .CÔCO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .CÔCO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .GENGIBRE .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .GENGIBRE .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .HIBISCO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .HIBISCO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .JASMIM .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .JASMIM .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .LIMÃO SICILIANO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .LIMÃO SICILIANO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MAÇÃ VERDE .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MAÇÃ VERDE .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MANGA COM PIMENTA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MANGA COM PIMENTA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MAPLE COM CANELA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MAPLE COM CANELA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MARACUJÁ .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MARACUJÁ .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MENTA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MENTA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MORANGO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MORANGO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .PÊSSEGO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .PÊSSEGO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .ROSA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .ROSA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .VIOLETA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .VIOLETA .22087000 .VIDRO/500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO VIEIRA FERNANDES
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE JULHO DE 2025
Nº 23.616 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza GIANFRANCO PADULLA NARDINI, CPF nº ***.728.968-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.617 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JOÃO PEDRO CANÇADO BARBOSA, CPF nº ***.215.256-**,
a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.618 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza CLÁUDIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, CPF n°
***.047.338-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.619 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ALIA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ n°
59.711.332, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.620 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza COESO CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.,
CNPJ nº 61.549.928, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários,
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.621 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ELOS BENS E VALORES CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS
LTDA., CNPJ nº 56.439.966, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários,
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.622 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza VITOR AUGUSTO SILVEIRA SCARAMELO, CPF n°
***.434.608-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR