ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 2, DE 9 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.088400/2024-89,
DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10102/021, como
PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa MATEUS RIBEIRO
CAMARGO, inscrita no CNPJ sob o nº 51.303.895/0001-74.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a
produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA . QUINTO PRATA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA . QUINTO PRATA .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA . QUINTO PRATA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .AZULZINHA DO QUINTO .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .AZULZINHA DO QUINTO .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .AZULZINHA DO QUINTO .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .QUINTO SEVERO .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .QUINTO SEVERO .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .QUINTO SEVERO .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .QUINTO AMBURANA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .QUINTO AMBURANA .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .QUINTO AMBURANA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .QUINTO CARVALHO .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .QUINTO CARVALHO .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .QUINTO CARVALHO .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .ACANGUAÇU .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .ACANGUAÇU .22084000 .VIDRO/170
. .CACHAÇA .ACANGUAÇU .22084000 .VIDRO/700
. .BEBIDA MISTA .CACHAÇA C/ JAMBU .22060090 .VIDRO/500
. .BEBIDA MISTA .CACHAÇA C/ BUTIÁ .22060090 .VIDRO/500
. .LICOR .ABACAXI .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .ABACAXI .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .AMORA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .AMORA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .BAUNILHA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .BAUNILHA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .BERGAMOTA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .BERGAMOTA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .BUTIÁ .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .BUTIÁ .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .CANELA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .CANELA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .CARAMELO SALGADO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .CARAMELO SALGADO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .CÔCO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .CÔCO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .GENGIBRE .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .GENGIBRE .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .HIBISCO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .HIBISCO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .JASMIM .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .JASMIM .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .LIMÃO SICILIANO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .LIMÃO SICILIANO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MAÇÃ VERDE .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MAÇÃ VERDE .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MANGA COM PIMENTA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MANGA COM PIMENTA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MAPLE COM CANELA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MAPLE COM CANELA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MARACUJÁ .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MARACUJÁ .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MENTA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MENTA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .MORANGO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .MORANGO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .PÊSSEGO .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .PÊSSEGO .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .ROSA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .ROSA .22087000 .VIDRO/500
. .LICOR .VIOLETA .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR .VIOLETA .22087000 .VIDRO/500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO VIEIRA FERNANDES