ATO Nº 7.447, DE 4 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.447, DE 4 DE JULHO DE 2025
Processo n° 53500.034308/2025-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº
18.403.195/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 06 DE JULHO DE 2025
Nº 7.455 Processo nº 53500.050199/2025-17. Expede autorização à FREDERICO A. POTTER,
CNPJ/MF nº 20.194.993/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.456 Processo nº 53500.050128/2025-14. Expede autorização à R L SANTOS, CNPJ/MF
nº 29.765.219/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.457 Processo nº 53500.050103/2025-11. Expede autorização à TFCONECTA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 46.676.156/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.458 Processo nº 53500.050078/2025-67. Expede autorização à ERNANE DE J CABRAL,
CNPJ/MF nº 35.407.061/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.459 Processo nº 53500.050052/2025-19. Expede autorização à R. DE JESUS -
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.798.947/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.460 Processo nº 53500.050031/2025-01. Expede autorização à FABRICIO GREGORIO
LIRA PRAZIM, CNPJ/MF nº 27.712.245/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.461 Processo nº 53500.050020/2025-13. Expede autorização à FIBER
COMMUNICATION INTERNET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 60.741.102/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.462 Processo nº 53500.050022/2025-11. Expede autorização à NIL-NET PROVEDOR
LTDA, CNPJ/MF nº 19.823.821/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.463 Processo nº 53500.050041/2025-39. Expede autorização à FIBRASCOM SERVICOS
DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.496.377/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.464 Processo nº 53500.050009/2025-53. Expede autorização à PRCITY.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 61.401.120/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.465 Processo nº 53500.049499/2025-45. Expede autorização à ACNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 36.427.321/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.466 Processo nº 53500.049501/2025-86. Expede autorização à SANTANA SAN
INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 97.541.237/0001-11, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.467 Processo nº 53500.049476/2025-31. Expede autorização à SNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.184.855/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.468 Processo nº 53500.049474/2025-41. Expede autorização à IVAN LOGUERCIO DOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 12.383.688/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.469 Processo nº 53500.049467/2025-40. Expede autorização à LSMR PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.013.315/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.470 Processo nº 53500.049468/2025-94. Expede autorização à H. C. DA SILVA,
CNPJ/MF nº 28.808.112/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.471 Processo nº 53500.049443/2025-91. Expede autorização à MISAEL KESSLER ALVES,
CNPJ/MF nº 31.254.367/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.472 Processo nº 53500.049435/2025-44. Expede autorização à SUPORT TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 13.121.485/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.473 Processo nº 53500.049419/2025-51. Expede autorização à ZEE PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.166.553/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.474 Processo nº 53500.049411/2025-95. Expede autorização à GILSEMAR
DAMASCENO SANTOS, CNPJ/MF nº 13.882.181/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.475 Processo nº 53500.049388/2025-39. Expede autorização à RENATO AMARAL
GONCALVES, CNPJ/MF nº 14.741.865/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.476 Processo nº 53500.049375/2025-60. Expede autorização à J A DE MEDEIROS
DANTAS, CNPJ/MF nº 42.716.037/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.477 Processo nº 53500.049355/2025-99. Expede autorização à COLLIS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.557.238/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.478 Processo nº 53500.049339/2025-04. Expede autorização à SET BRASIL SERVICO DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.527.898/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.479 Processo nº 53500.049336/2025-62. Expede autorização à LIVENET SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 27.611.778/0001-93, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.480 Processo nº 53500.049335/2025-18. Expede autorização à JERRY NET SERVICOS
DE INTERNET LIMITADA, CNPJ/MF nº 42.835.217/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.481 Processo nº 53500.049334/2025-73. Expede autorização à INSTATECH CONEXAO DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.938.508/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.482 Processo nº 53500.049333/2025-29. Expede autorização à INSTALE SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 29.583.795/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.483 Processo nº 53500.049330/2025-95. Expede autorização à GLOBAL TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 26.682.665/0001-16, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2025
Nº 7.499 Processo nº 53500.049324/2025-38. Expede autorização à A DE S PRETO LTDA,
CNPJ/MF nº 50.181.993/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.501 Processo nº 53500.048360/2025-84. Expede autorização à NEW WEB FIBRA
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 20.438.202/0001-27, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.502 Processo nº 53500.046548/2025-98. Expede autorização à J.QA TELECOM E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 61.057.456/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.503 Processo nº 53500.050120/2025-40. Expede autorização à FULLNET LTDA,
CNPJ/MF nº 31.515.896/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.504 Processo nº 53500.048280/2025-29. Expede autorização à MNTOX INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 44.672.924/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.505 Processo nº 53500.050769/2025-61. Expede autorização à HIGH SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 55.211.612/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.506 Processo nº 53500.050733/2025-87. Expede autorização à 99INET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.591.365/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.507 Processo nº 53500.050696/2025-15. Expede autorização à NETZONE SERVICOS E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.971.642/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.508 Processo nº 53500.050661/2025-78. Expede autorização à LINK FROM LTDA,
CNPJ/MF nº 26.766.732/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.509 Processo nº 53500.050646/2025-20. Expede autorização à 28.740.083 LTDA,
CNPJ/MF nº 28.740.083/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.510 Processo nº 53500.050642/2025-41. Expede autorização à INFONETF10 JA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.734.134/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.511 Processo nº 53500.050519/2025-21. Expede autorização à INFOSELFIE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 54.882.152/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.512 Processo nº 53500.050375/2025-11. Expede autorização à VOE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.726.079/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.513 Processo nº 53500.050374/2025-68. Expede autorização à FAIX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.108.493/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.514 Processo nº 53500.048268/2025-14. Expede autorização à JOSE VAURIBERTO
SILVA PAULA, CNPJ/MF nº 24.504.331/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.516 Processo nº 53500.051213/2025-91. Expede autorização à J F SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.140.156/0001-00, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.518 Processo nº 53500.051189/2025-91. Expede autorização à CONECT FIBRA
TELECOM, CNPJ/MF nº 40.093.038/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.521 Processo nº 53500.051178/2025-19. Expede autorização à OMEGA SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.761.636/0001-45, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.526 Processo nº 53500.051183/2025-13. Expede autorização à RDS TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 18.136.012/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.528 Processo nº 53500.051163/2025-42. Expede autorização à VIBER TELECOM
SERVICOS E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.342.533/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.530 Processo nº 53500.051123/2025-09. Expede autorização à REDE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.374.904/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.540 Processo nº 53500.050721/2025-52. Expede autorização à ISAQUE PEREIRA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 29.341.655/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.544 Processo nº 53500.050280/2025-99. Expede autorização à RASORI SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.928.874/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.545 Processo nº 53500.050272/2025-42. Expede autorização à CONECT CANASTRA
LTDA, CNPJ/MF nº 42.437.660/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.546 Processo nº 53500.050232/2025-09. Expede autorização à REPARA SMART
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.453.676/0001-27, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.548 Processo nº 53500.050223/2025-18. Expede autorização à FABIO VILELA
SANTIAGO, CNPJ/MF nº 35.833.073/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.550 Processo nº 53500.049835/2025-50. Expede autorização à ADES ALMEIDA
FERNANDES, CNPJ/MF nº 04.328.679/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 7.578 Processo nº 53500.050676/2025-36. Expede autorização à E O DE LUCENA JUNIOR,
CNPJ/MF nº 45.587.682/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto