TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 3-SOG, DE 7 DE JULHO DE 2025

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 3-SOG, DE 7 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, e no art.
1º, inciso V, da Portaria nº 530/2024/DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, na Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, e no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.003638/2025-52, resolve:
Autorizar a empresa SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.954.351/0001-92, com sede na Rua Engenheiro Fábio
Goulart, 155, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, a realizar a operação integral do Terminal de Uso
Privado - TUP, denominado SUBSEA - TUP Base Niterói, inscrito sob mesmo CNPJ e localizado
no mesmo endereço, com vistas à movimentação e/ou armazenagem de carga geral, em
observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de Adesão nº 05/2018 - MTPA,
de 28 de março de 2018.
Fica convalidada a operação executada no período que antecedeu a emissão do
presente documento.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões
de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio
Ambiente.
RENILDO BARROS