ANEXO RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS / 07.836.442/0001-11 25767.319969/2012-01 / 9052362 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 0835262253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento de Cadastro de filial CNPJ 07.836.442/0005- 45, tendo em vista cancelamento da AFE da matriz publicado no DOU nº 184, de 23/09/2019, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 27 da RDC 939/2024. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir. Conheço e nego provimento ao recurso com fundamento constante no parecer SEI nº 5948100. Julgo procedente o termo de interdição nº 4.107.592-7. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .10263.202159/2025-96 .4.107.592-7 .Indústria e Comercio Riomar Cordas Ltda. .SC HÉLIDA ALVES GIRÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.453, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/07/2025