RESOLUÇÃO-RE Nº 2.453, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/07/2025

ANEXO
RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS / 07.836.442/0001-11
25767.319969/2012-01 / 9052362
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS
INTEGRAM
90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de
Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 0835262253
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento de Cadastro de filial CNPJ 07.836.442/0005-
45, tendo em vista cancelamento da AFE da matriz publicado no DOU nº 184, de
23/09/2019, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 27 da RDC 939/2024.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos
para decidir.
Conheço e nego provimento ao recurso com fundamento constante no parecer
SEI nº 5948100.
Julgo procedente o termo de interdição nº 4.107.592-7.
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .10263.202159/2025-96 .4.107.592-7 .Indústria e Comercio Riomar
Cordas Ltda.
.SC
HÉLIDA ALVES GIRÃO