RESOLUÇÃO CNFRON Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CNFRON Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2025
Prorroga o prazo de vigência do grupo e dos
subgrupos de trabalho temáticos para elaboração da
Estratégia Nacional de Fronteiras.
O COMITÊ NACIONAL DE FRONTEIRAS, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, caput, do Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024; e tendo em vista o disposto
no art. 10, § 1º, inciso II, do Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024; e nos arts. 4º, caput
e parágrafo único, e 10 da Resolução CNFron nº 2, de 12 de novembro de 2024; resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, ad referendum do Plenário do Comitê Nacional de
Fronteiras, por cento e oitenta dias, a contar de 12 de junho de 2025, o prazo de vigência
do Grupo de Trabalho Temático e dos Subgrupos de Trabalho Temáticos instituídos para
elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do CNFron