RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 253, DE 4 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 253, DE 4 DE JULHO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 10 e 30 de junho de 2025, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação,
aos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc. .Mutuário .Ref. Bac. .Proagro
. .1 .21066.023090/2023-
17
.Avelino Menusi .20220473140 .Mais
. .2 .21066.023264/2023-
41
.Domingos Angelim Guzi .20220760648 .Mais
. .3 .21066.023056/2023-
42
.Edmundo Eleson Lenkner .20221094704 .Mais
. .4 .21066.023052/2023-
64
.Moacir Golfetto .20221005645 .Mais
. .5 .21066.022562/2023-
14
.Tales Gabriel Szareski .20221233971 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 4ª SESSÃO
REALIZADA EM 31 DE JUNHO DE 2025
Ao trigésimo dia de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, presidente suplente. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo
Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias
10 e 30 de junho de 2025. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica
do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos
ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro
do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação
de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o
voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 291
(duzentos e noventa e um) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em
processos, os quais estão discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento,
datados de 10 de junho de 2025: 71 (setenta e um) do Banco do Brasil; 03 (três) da Caixa
Econômica Federal; 01 (um) da Credicoamo; 89 (oitenta e nove) da Cresol Baser; 17
(dezessete) da Cresol Central; 27 (vinte e sete) da Cresol Sicoper; 56 (cinquenta e seis)) do
SICOOB, e 27 (vinte e sete) do SICREDI, sendo que 140 (cento e quarenta) tiveram seus
recursos acolhidos e 151 (cento e cinquenta e um), negados. Os processos julgados são: 03
(três) da safra de 2020/2021; 02 (dois) da safra 2021/2021; 23 (vinte e três) da safra
2021/2022; 20 (vinte) da safra 2022/2022: 226 (duzentos e vinte e seis) da safra
2022/2023; 13 (treze) da safra 2023/2023; e 04 (quatro) da safra 2023/2024. Destes, 54
(cinquenta e quatro) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 237 (duzentos e trinta e sete),
PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram
utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 10 e 30 de junho de
2025, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de
secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico,
juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e,
após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. Brasília/DF, 30
de junho de 2025.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
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