RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2025
Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar -
Setor Náutico.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, com
a finalidade de:
I - defender os interesses relacionados ao setor náutico, como o desenvolvimento
da infraestrutura portuária e aquaviária, o fortalecimento da indústria náutica nacional e o
incentivo aos serviços relacionados às atividades náuticas;
II - acompanhar os projetos de interesse do setor náutico no âmbito do Congresso
Nacional;
III - assessorar Senadoras e Senadores na elaboração e na votação de projetos que
sejam abrangidos pelas finalidades da Frente Parlamentar.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico reunir-
se-á, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, podendo, por conveniência,
valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.
Art. 2º A Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico será integrada
pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo aderir a ela
outros membros do Congresso Nacional.
Art. 3º A Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico reger-se-á por
regulamento interno ou, na falta desse, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes,
respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal