PORTARIA SE/MS Nº 830, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 830, DE 4 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas final de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso
das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pinhalzinho
CNPJ: 75.437.053/0001-73
Município/UF: Pinhalzinho/SC
Título do projeto: "Os animais como co-terapeutas e facilitadores do
processo de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.497051/2017-20
Período analisado: 12 de novembro de 2020 a 12 de novembro de 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 61/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0046303909) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0047803641)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO