PORTARIA MCOM Nº 18.154, DE 2 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 18.154, DE 2 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.009957/2025-57, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Joinville, estado de Santa Catarina, utilizando o canal 31 (trinta e um), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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