PORTARIA CONJUNTA Nº 115, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 115, DE 4 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições
da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de
2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Universitária
de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), CNPJ nº 12.449.880/0001-67, a
atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes
(HUPAA/EBSERH), conforme o processo nº 23000.017689/2025-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Secretário de Educação Superior Substituto do Ministério
da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do