PORTARIA CONJUNTA Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições
da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de
2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque de
Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (Fundação PATRIA), CNPJ nº
71.558.068/0001-39, a atuar como fundação de apoio à Diretoria de Desenvolvimento
Nuclear da Marinha (DDNM), conforme o processo nº 23000.020684/2025-28.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON SANTANA DE CARVALHO
Secretário de Educação Superior Substituto do Ministério
da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do