PORTARIA Nº 5.220, DE 7 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOY HANI MEKHAIL WADIE, natural do Egito, nascida em 19 de junho de 2006, filha de Father Mekhail A D Hani Mekhail Wadie Mekhail e de Phipi Mazloum Sawires Kaldas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0522359/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHOS DE 7 DE JULHO DE 2025 Código: 735.471 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621713/2025 Interessado: MARTIN ALEXIS RIVAS IZARRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 734.374 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620824/2025 Interessado: YEDIBEY YAOVI BIRREGAH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017. Código: 731.870 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618632/2025 Interessada: CLAUDIA MARCELA RICO QUINTERO MIRANDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 731.606 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618414/2025 Interessado: YOSMARY DEL CARMEN PEREZ MACADAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 730.808 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617716/2025 Interessado: MARIA JULIA FERNANDEZ VIEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV, do Art.56 da Portaria 623/2020. Código: 729.968 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617007/2025 Interessado: GUILMA VERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 728.703 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616059/2025 Interessado: MARJORIE PAUL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 728.497 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615853/2025 Interessado: RAED OMAR EL SMAILI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 727.588 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0615111/2025 Interessado: SILVIA MAISA BOA ESPERANCA DE SOUSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 727.352 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614918/2025 Interessado: FLEXON DA FONSECA ESPERANCA PACHECO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV, Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 727.186 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614790/2025 Interessado: DARIO FRANCISCO JESUS TERUZZI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 727.118 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614727/2025 Interessado: BRYAN GHABRIEL INOUE BORGES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 726.353 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614093/2025 Interessada FERIALE NADIM SERHAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 726.198 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613983/2025 Interessado: CLAUDIO ANDRES BERTICCI PINEDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 726.014 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613799/2025 Interessado: DAIANI SILVA RODRIGUES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 725.845 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613630/2025 Interessado: EDWIN CHRISTIAN PORTAL RICASCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 725.830 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613616/2025 Interessado: LUCIALINA MARIA SOARES DOS REIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 725.730 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613544/2025 Interessado: WILNER JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 725.659 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613482/2025 Interessado: BENEL ZAMOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV, Art.56 da Portaria 623/2020. Código: 725.534 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613368/2025 Interessado: CARLINE DABEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 724.709 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612700/2025. Interessado: NEMALI AZUCENA CHOQUERIVE PILCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei 13.445/2017. Código: 724.417 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612464/2025 Interessado: ELAINE KATHERINE CARDONA HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 724.320 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612393/2025 Interessado: FRANCISCO CAPPELETTI PIZARRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 723.797 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611969/2025 Interessado: JUAN PABLO JOSE BELLO AREYAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 723.302 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611479/2025 Interessado: ALIA EL MASRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 723.201 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611380/2025 Interessado: IGNATIUS MICHAEL ASOGWA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 722.360 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610704/2025 Interessado: IVAN LUIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 722.265 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610637/2025 Interessado: CHENG HAI PING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 722.005 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610417/2025 Interessado: SAMUEL NTOTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 721.639 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610113/2025 Interessado: NANCY MARILU OCHOA ARANGUENA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 721.521 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609995/2025. Interessado: FATEMEH GHALICHI ZAVEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 721.512 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609986/2025 Interessado: PRIVANIA ANTONIO DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 721.464 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609938/2025 Interessado: CAROLINE MARIE SOPHIE MILLIE FIGUEIREDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 720.984 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609526/2025 Interessado: JUAN JOSE TECHERA PEREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 720.790 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609372/2025 Interessado: RACHED DANI ABOU RACHED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 720.628 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609216/2025 Interessado: GREIVY YOSMARI DIAZ CAMPOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 720.592 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609186/2025 Interessado: JOAQUIN ADHEMAR ANTELO APOMAITA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 720.287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0608967/2025 Interessado: RONALDO RAFAEL BENITEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 719.801 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0608611/2025 Interessado: ZUNILDA RIVAS DE GOMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 717.996 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606984/2025. Interessado: ORLANDO ROBERTO PINHEIRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
PORTARIA Nº 5.220, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/07/2025