PORTARIA Nº 17.378/SPO, DE 4 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/07/2025

PORTARIA Nº 17.378/SPO, DE 4 DE JULHO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de
janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.008930/2025-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº
202507-01/ANAC, emitido em 3 de julho de 2025, em favor da organização de manutenção
de produto aeronáutico AEROTEC MANUTENCAO LTDA. CNPJ nº 02.941.268/0001-53.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
RETIFICAÇÃO
Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 16.971/SPO, de 12 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2025, Seção 1, página 97, onde se
lê: "...HG AVIATION LTDA...", leia-se: "...HELICENTRO GUARATIBA REVENDEDOR DE
COMBUSTÍVEIS LTDA...".

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