PORTARIA Nº 1.218, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.218, DE 7 DE JULHO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista - PAE Ilha de Aruãs, localizado no
município de Vitória do Jari, estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54350.000931/2013-90 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(21)AP/Nº 23, de 05 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União n.º 243, de 16 de dezembro de 2014, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista - PAE Ilha de Aruãs, código SIPRA AP0053000, localizado no
município de Vitória do Jari, no estado do Amapá;
Considerando as informações do PAE Ilha de Aruãs e o Parecer
n.º13177/2025/SR(21)AP-T/SR(21)AP/INCRA (SEI nº 24547762); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 110 (cento e dez) famílias, constante da
Portaria/INCRA/SR(21)AP/Nº 23, de 05 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União n.º 243, de 16 de dezembro de 2014, que criou o Projeto de Assentamento
Agroextrativista - PAE Ilha de Aruãs, código SIPRA AP0053000, localizado no município de
Vitória do Jari, no estado do Amapá, para a capacidade de 200 (duzentas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI