DESPACHO Nº 99.454/CARSFI/ANM/2025 Nego provimento ao recurso de Imposição de Multa publicado no DOU em 26/04/2019, referente ao auto de infração AI n° 185/2017 (2851). Itá Hidromineral S A - 815.341/1999 (48066.915350/2021-77). JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente
DESPACHO Nº 99.454/CARSFI/ANM/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 08/07/2025