DESPACHO Nº 99.399/CARSFI/ANM/2025 Nego provimento ao recurso de Imposição de Multa publicado no DOU em 26/04/2019, referente ao auto de infração AI n°. 190/2018 (2851). Itá Hidromineral S A - 815.341/1999 48066.915340/2021-31. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente
DESPACHO Nº 99.399/CARSFI/ANM/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 08/07/2025