ANEXO Processo nº: 25351.907824/2025-10 Assunto: Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar o compêndio da Farmacopeia Brasileira (atualizações classificadas como erratas). Área responsável: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. Relatoria: Rômison Rodrigues Mota 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 2.524, de 04 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 07 julho de 2025, Seção 1, pág. 363, referente à Medida Preventiva nº 3 do Anexo. Onde se lê: "Expediente nº: c"; Leia-se: "Expediente nº: 0878627/25-5"
DESPACHO Nº 77, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/07/2025