DESPACHO Nº 76, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.907824/2025-10
Assunto: Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para
Assuntos de Atualização Periódica para atualizar o compêndio da Farmacopeia Brasileira
(atualizações classificadas como revisão, inclusão ou exclusão de textos farmacopeicos).
Área responsável: GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos
compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB).
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se
tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e para manter a convergência a
padrões internacionais.
Relatoria: Rômison Rodrigues Mota