DESPACHO Nº 44/2025

DESPACHO Nº 44/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.023710/2023-81 e Nota Técnica nº
5217/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à TV Independência Oeste do Paraná Ltda.,, inscrita no CNPJ sob nº 81.057.994/0001-84, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário,
nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. .Processo .Localidade .UF .Número do FISTEL do Canal
analógico
.Serviço - Caráter .Canal
Analógico
.Canal Digital .Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.023710/2023-81 .CLEVELÂNDIA .PR .50400443724 .RTV-P .18+ .34 .15/10/2023
. .DOIS VIZINHOS .PR .50400443481 .RTV-P .48 .38 .26/4/2021
. .FRANCISCO BELTRÃO .PR .50400443562 .RTV-P .24+ .34 .30/4/2020
. .GUAÍRA .PR .50400443643 .RTV-P .21+ .38 .26/4/2021
. .ITAPEJARA D'OESTE .PR .50400443139 .RTV-P .47 .38 .15/10/2023
. .MARECHAL CÂNDIDO
RONDON
.PR .50400443210 .RTV-P .23 .34 .15/10/2023
. .MARIÓPOLIS .PR .50400443309 .RTV-P .34 .34 .15/10/2023
. .PALMAS .PR .50400442671 .RTV-P .38- .34 .26/4/2021
. .PALOTINA .PR .50400442752 .RTV-P .36 .38 .15/10/2023
. .PATO BRANCO .PR .50400442914 .RTV-P .4 .34 .30/4/2020
. .SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE
.PR .50400442400 .RTV-P .30 .38 .15/10/2023
. .SÃO JOÃO .PR .50400442590 .RTV-P .45 .34 .15/10/2023
. .SÃO JORGE D'OESTE .PR .50400442329 .RTV-P .36 .38 .24/04/2021
. . .VITORINO .PR .05030343636 .RTV-P .34 .34 .15/10/2023