DESPACHO Nº 43/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 43/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000422/2025-74
Obra: "Deadpool 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Deadpool 2" (Deadpool 2 - 2018), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte intencional
(14), suicídio (16); mutilação (16); violência gratuita ou banalização da violência (16 anos);
nudez (14); produção ou tráfico de droga ilícita (16); apologia à violência (18) e crueldade
(18);
c) É importante mencionar que a violência é agravada por frequência, relevância,
banalização, motivação e por composição de cena;
d) A explicitude com que as mortes são mostradas, sua verossimilhança com a
realidade (no que tange às lesões produzidas) e o alto impacto imagético agravam o conteúdo
de forma intensa;
e) Está presente o elemento conhecido como gore ou splatter, que é caracterizado
pela presença de cenas extremamente violentas, com muito sangue, vísceras e/ou restos
mortais de humanos;
f) Trata-se, portanto, da violência extrema, perturbadora ou imponderável;
g) Nestes casos, qualquer elemento fantasioso não é suficiente para mitigar a
indicação etária atribuída;
h) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 47/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter violência extrema,
drogas e linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador