DESPACHO Nº 41/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 41/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.003064/2024-71
Obra: "Gente Grande 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Gente Grande 2" (Grow Ups 2 - 2013), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Em razão de denúncia fundamentada, apresentada por cidadão, a obra foi
revisada;
b) Estão presentes na obra tendências de classificação indicativa elevadas, tais
como: nudez (14), vulgaridade (14), apelo sexual (12) e exposição de pessoa em situação
constrangedora ou degradante (12);
c) Cabe esclarecer que a Política de Classificação Indicativa fundamenta-se no
previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de
2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em
seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput
deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos do
Guia Prático da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a
atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e
contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) Parte das inadequações é agravada por conteúdo inadequado com criança e
adolescente.
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 70/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, altera-se a classificação indicativa da obra para "não recomendado
para menores de 14 (catorze) anos", por conter conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem
imprópria, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de
Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
Recomenda-se a sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando exibido
em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador