DESPACHO Nº 40/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 40/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002356/2024-96
Obra: "Rambo 3"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Rambo 3" (Rambo III - 1988), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Em razão de denúncia fundamentada, apresentada por cidadão, a a obra foi revisada;
b) Estão presentes na obra tendências de classificação indicativa elevadas, tais
como: morte intencional (14 anos) e tortura (16 anos).
c) Cabe esclarecer que a Política de Classificação Indicativa fundamenta-se no
previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de
2021, em especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em
seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput
deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos do
Guia Prático da Classificação Indicativa. Além disso, baseia-se, ainda, no fato de que a
atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e
contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) A violência é agrada por frequência, relevância e, em parte, por composição de
cena e conteúdo inadequado com criança e adolescente.
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 69/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, altera-se a classificação indicativa da obra para "não recomendado
para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter drogas lícitas, linguagem imprópria e
violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de
Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
Recomenda-se a sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando exibido
em televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador