DESPACHO Nº 31/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 31/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002356/2024-96
Obra: "Poltergeist - O Fenômeno (1982)"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Poltergeist - O Fenômeno (1982)", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: exposição de
cadáver (12); assédio sexual (12 anos); ato violento (12 anos); lesão corporal (12 anos);
obscenidade (12 anos); presença de sangue (12 anos); mutilação (16 anos) e consumo de droga
ilícita (16 anos)
c) As tendências de menção a droga ilícita, de consumo de droga ilícita, de assédio
sexual e de obscenidade são agravadas por conteúdo inadequado com criança ou
adolescente.
d) Ainda, pelo uso da droga ilícita e pela presença da tendência de mutilação,
ambas agravadas por composição de cena, altera-se a classificação indicativa
Deste forma, mantém-se a classificação da obra em voga em não "recomendado
para menores de 16 (dezesseis) anos", contendo drogas, medo e violência, conforme
explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 55/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador