DESPACHO Nº 194/2025

DESPACHO Nº 194/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.006701/2025-98 e Nota Técnica nº
10241/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à TV Maranhão Central Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.927.630/0001-06, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos respectivos
municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. .Processo .Localidade .UF .Número do FISTEL do Canal
analógico
.Serviço - Caráter .Canal
Analógico
.Canal Digital .Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.006701/2025-98
.Zé Docas .MA .50400733803 RTV
Secundária
.10 .30 .1/7/2024
. .Pedreiras .MA .50400735180 .11- .31 .1/7/2024
. .Colinas .MA .50400738449 .13+ .30 .1/7/2024
. .Bacabal .MA .50400739925 .12 .30 .8/4/2024
. .Pindaré-Mirim .MA .50406532478 .23 .31 .19/4/2024
. . .Turilândia .MA .50400733722 . .4 .29 .1/4/2024