DESPACHO Nº 192/2025

DESPACHO Nº 192/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.039107/2024-01 e Nota Técnica nº
10533/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à TV SERRA DOURADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.061.837/0001-03, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, nos respectivos
municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. .Processo .Localidade .UF .FISTEL do
Canal analógico
.Serviço-
Caráter
.Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.039107/2024-01 .SANTA CRUZ DE GOIÁS .GO . 50400653370 RTV
Secundária
.18 .27 04/11/2024
. .NOVO BRASIL .GO .50400655829 .30 .27
. .APORÉ .GO .50400650606 .11 .27
. .PORTELÂNDIA .GO .50400653966 .9 - .27
. .ITAJÁ .GO .50400646757 .30 .27
. .SANTA HELENA DE GOIÁS .GO .50400653028 .47 .20
. .SANTA TEREZINHA DE GOIÁS .GO .50400652803 .21 .27
. .SANCLERLÂNDIA .GO .50400653532 .35 .19
. .PIRACANJUBA .GO .50400654857 .33 .28
. .MUNDO NOVO .GO .50400655403 .9 .27
. .MONTIVIDIU .GO .50400648539 .9 + .27
. .MARA ROSA .GO .50400648458 .20 .27
. .JATAÍ .GO .50400647729 .9 .20
. .ITARUMÃ .GO .50400647214 .30 .27
. .IPAMERI .GO .50400646404 .12 - .20
. .CARMO DO RIO VERDE .GO .50400650002 .20 .27
. .BRITÂNIA .GO .50400651408 .10 .27
. .ARUANÃ .GO .50400651165 .12 .27
. .ALTO PARAÍSO DE GOIÁS .GO .50400651084 .35 .27
. .ACREÚNA .GO .50400650517 .10 + .20
. .PORANGATU .GO .50400654008 .3 .20
. .PIRES DO RIO .GO .50400654261 .48 + .27
. .NIQUELÂNDIA .GO .50400655586 .24 .27
. .MINEIROS .GO .50400648709 .13 - .27
. .ITUMBIARA .GO .50400647133 .2 + .39
. .IPORÁ .GO .50400646838 .32 .20
. .CRIXÁS .GO .50400648881 .2 + .27
. .SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA .GO .50400652480 .6 .20
. .CAÇU .GO .50400651912 .18 + .27
. .MINAÇU .GO .50400648296 .3 - .20
. .MORRINHOS .GO .50400648610 .4 + .20
. .CORUMBÁ DE GOIÁS .GO .50400649004 .27 .27
. . .BOM JARDIM DE GOIÁS .GO .50400651246 . .21 .20 .