DESPACHO Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 8 de julho de 2025, página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 08/07/2025

DESPACHO Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2025
Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada
no dia 4.07.2025.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de julho de 2025,
foi celebrado o seguinte ato: