DESPACHO Nº 183/2025

DESPACHO Nº 183/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.032092/2024-41 e Nota Técnica nº
9635/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à TV Maranhão Central Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.927.630/0001-06, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos respectivos
municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. .Processo .Localidade .UF .Número do FISTEL do Canal
analógico
.Serviço - Caráter .Canal
Analógico
.Canal Digital .Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
. 53115.032092/2024-41 .BACABAL .MA .50400739925 .RTV- .12 .30
27/08/2024
. .BOM JARDIM .MA . 50400739410 .RTV- .8 .30
. .BELA VISTA DO MARANHÃO .MA .50400740001 .RTV- .4 .30
. .COLINAS .MA .50400738449 .RTV- .13+ .30
. .MARAJÁ DO SENA .MA .50400735695 .RTV- .7 .31
. .OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS .MA .50400736152 .RTV- .7 .28
. .PEDREIRAS .MA .50400735180 .RTV- .11 - .31
. .TRIZIDELA DO VALE .MA .50400733560 .RTV- .7 .30
. .TURILÂNDIA .MA .50400733722 .RTV- .4 .29
. .ZÉ DOCA .MA .50400733803 .RTV .10 .30
. . .PINDARÉ-MIRIM .MA .50406532478 .RTV- .23 .31 .