AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 408, DE 4 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213005/2025-13, resolve: autorizar a empresa BE8 NOVA MARILANDIA LTDA (08.684.263/0001-79) a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. DIOGO VALERIO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA RETIFICAÇÃO No Anexo X da Portaria GM/MPO nº 192, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025, Seção 1, páginas 65 e 66, onde se lê:
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 408, DE 4 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/07/2025
Empresas citadas
- BE8 NOVA MARILANDIA LTDA — CNPJ 08.684.263/0001-79