AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 403, DE 4 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/07/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 403, DE 4 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.204367/2025-13, resolve: autorizar a empresa BETIM QUIMICA LTDA, CNPJ nº
38.701.645/0001-24, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados
industriais com a produção terceirizada tendo como empresa contratada EVOLUB
EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 03.477.131/0001-52. A produção contratada é de
2,6 m³/mês.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas