AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 402, DE 4 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 402, DE 4 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212369/2025-78,
resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 55.483.564/0016-09, a
exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO