ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 09, de 06 de fevereiro de 2019, atualizando
a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/554.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.243118/2024-71, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 09, de 06 de fevereiro de 2019, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/554, de engarrafador
pertencente ao estabelecimento da empresa CANASUL AGROTURISMO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 07.708.429/0001-87, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA .FLOR DO VALE TRADICIONAL .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE GRÁPIA .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE JEQUITIBÁ ROSA .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE CASTANHERIA .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE AMENDOIM .22084000 .VIDRO/160
. .CACHAÇA .FLOR DO VALE TRADICIONAL .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE GRÁPIA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE JEQUITIBÁ ROSA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE CASTANHERIA .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE AMENDOIM .22084000 .VIDRO/50
. .CACHAÇA .FLOR DO VALE TRADICIONAL .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE GRÁPIA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE JEQUITIBÁ ROSA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE CASTANHEIRA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE AMENDOIM .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA EXTRA PREMIUM .FLOR DO VALE GRÁPIA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA EXTRA PREMIUM .FLOR DO VALE JEQUITIBÁ ROSA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .FLOR DO VALE TRADICIONAL .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE GRÁPIA .22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE JEQUITIBÁ ROSA .22084000 .VIDRO/700
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 09, de 06 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de
2019.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 7 DE JULHO DE 2025
Nº 23.605 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO DE SOUZA FREITAS SANTOS, CPF nº ***.136.738-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.606 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RENATA MORAES LOCKS, CPF n° ***.334.079-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 46, de 30 de junho de 2025, publicada no
DOU de 7/7/2025, Seção 1, pág. 113, no signatário, onde se lê:
ONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas,
leia-se:
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
(p/ Codou)
Nº 23.607 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ALEX MORAES DA SILVA, CPF
nº ***.343.995-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR