ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo n° 13033.243118/2024-71, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/582, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CANASUL AGROTURISMO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.708.429/0001-87.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .CACHAÇA .FLOR DO VALE
TRADICIONAL
.22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE
GRÁPIA
.22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE
JEQUITIBÁ ROSA
.22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE
CASTANHEIRA
.22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .FLOR DO VALE
AMENDOIM
.22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA EXTRA
PREMIUM
.FLOR DO VALE
GRÁPIA
.22084000 .VIDRO/700
. .CACHAÇA EXTRA
PREMIUM
.FLOR DO VALE
JEQUITIBÁ ROSA
.22084000 .VIDRO/700
. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS