ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 07, de 31 de março de 2023, atualizando a
relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/578.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.032335/2025-18, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 07, de 31 de março de 2023, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/578, de engarrafador
pertencente ao estabelecimento da empresa BRUNA BIANCHIN POL inscrito no CNPJ sob o nº 13.317.168/0001-77, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .AGUARDENTE .BRUNA .22084000 .VIDRO
. .GRASPA .BRUNA .22082000 .VIDRO
. .COQUETEL .BRUNA .22089000 .VIDRO
. .LICOR .BRUNA .22087000 .VIDRO
. .GIN .HEMERA .22087000 .VIDRO/750
. .CACHAÇA ENVELHECIDA .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA ARMAZENADA .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA PREMIUM .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/700
. .CACHAÇA .POL CACHAÇARIA .22072020 .VIDRO/160
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 07, de 31 de MARÇO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de ABRIL de 2023.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS