ACÓRDÃO Nº 38, DE 29 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 08/07/2025

ACÓRDÃO Nº 38, DE 29 DE MAIO DE 2025
Processo Ético-Disciplinar nº 191/24
EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE HOSPITAL. PROFISSIONAL QUE PRESTA
SERVIÇOS ATRAVÉS DE EMPRESA CUJO CADASTRO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE
ATUALIZADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO.
DETERMINAÇÃO DE NOVA FISCALIZAÇÃO.V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta T.M. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que
passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, que votou pela
absolvição do representado e extinção do feito, uma vez que a empresa de sua
responsabilidade encontra-se regular perante o CREFITO-3, bem como que seja realizada
nova fiscalização na instituição, para que as questões administrativas relativas ao Hospital
sejam notificadas à administração deste. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o
(a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo,
a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra.
Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral
Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol
Casagrande Crepaldi e Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite.
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Relator