ANEXO MALDI E OLIVEIRA LTDA / 08.359.154/0001-86 25351.712816/2015-15 / 1148724 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0709271255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.712816/2015-15 / 1148724 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0704473259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- J & A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.289.223/0001-35 25351.417708/2021-80 / 1254991 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0748178252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MESQUITA GALVAO E GONCALVES LTDA - ME / 03.346.765/0001-76 25351.053900/2015-95 / 1135522 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0704510251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.419, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 252. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/06/2025