RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/06/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 27 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e por consequente,
cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua
publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

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