RESOLUÇÃO-RE Nº 2.399, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/06/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.399, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 206, de
30 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 187, de Bone Surgical Equipamentos Médicos Eireli,
para Foccus Medical Equipamentos Médicos Ltda., conforme expedientes nº 0318681/23-4
e 0475689/25-9.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO