RESOLUÇÃO-RE Nº 2.395, DE 26 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.395, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Renylab Química e Farmacêutica Ltda, publicada Resolução-RE nº 2.067, de 30 de
maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 2 de junho de 2025, seção
1, pág. 173, tendo em vista a publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO