RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 617, DE 25 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 617, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Revoga a Resolução-COFFITO nº 572, de 29 de
agosto de 2023.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, em conformidade com os princípios da
Administração Pública e de acordo com o deliberado na 27ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 25 de junho de 2025, na sede do COFFITO, situada no SIA,
Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260;
Considerando o teor da Resolução-COFFITO nº 572, de 29 de agosto de
2023, que instituiu Comissão com a finalidade de analisar e propor diretrizes para
apresentação de projeto de resolução, visando à criação e parametrização do Órgão
Nacional de Controle Interno do Sistema COFFITO/CREFITOs;
Considerando que o prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido no art. 2º para
conclusão dos trabalhos expirou sem o cumprimento integral das metas fixadas;
Considerando a superveniência de novos normativos, ações institucionais ou
alterações administrativas que resultaram na perda do objeto originalmente proposto
à Comissão Temporária, instituída pela Resolução-COFFITO nº 572/2023; resolve:
Art. 1º Revogar, por perda de objeto e decurso do prazo estabelecido, a
Resolução-COFFITO nº 572, de 29 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho