RESOLUÇÃO CNSP Nº 481, DE 27 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CNSP Nº 481, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução CNSP n° 432, de 12 de novembro de 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto n° 60.459, de 13 de março de
1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso
VI, do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep n° 15414.607769/2025-25, resolve:
Art. 1° O Anexo III da Resolução CNSP n° 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 3° As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:
Tabela 3 - Classes de Negócio
. .Classe de
Negócio
.Nome da Classe de
Negócio
.Código do
Ramo
.Nome do Ramo
. .1 .Residencial .0114 .Compreensivo Residencial
. .2 .Condominial .0116 .Compreensivo Condomínio
. .3 .Empresarial .0118 .Compreensivo Empresarial
. 4 Patrimonial Demais .0111 .Incêndio Tradicional (run-off)
. .0112 .Assistência - Bens em Geral
. .0115 .Roubo (run-off)
. .0141 .Lucros Cessantes
. .0167 .Riscos de Engenharia
. .0171 .Riscos Diversos
. .0173 .Global de Bancos
. .0196 .Riscos Nomeados e Operacionais
. .0542 .Assistência e Outras Coberturas - Auto
. .0711 .Riscos Diversos - Financeiros
. . . .0743 .Stop Loss
. 5 Riscos Especiais .0234 .Riscos de Petróleo (run-off)
. .0272 .Riscos Nucleares (run-off)
. .0274 .Satélites (run-off)
. .1734 .Riscos de Petróleo
. .1872 .Riscos Nucleares
. . . .1574 .Satélites
. 6 Responsabilidades .0351 .R.C. Geral
. .0310 .R.C. de Administradores e Diretores - D&O
. .0313 .R.C. Riscos Ambientais
. .0378 .R. C. Profissional
. . . .0327 .Compreensivo Riscos Cibernéticos
. 7 Cascos .0433 .Marítimos (run-off)
. .0435 .Aeronáuticos (run-off)
. .0437 .Responsabilidade Civil Hangar (run-off)
. .1417 .Seguro Compreensivo para Operadores Portuários
. .1433 .Marítimos (Casco)
. .1535 .Aeronáuticos (Casco)
. .1537 .Responsabilidade Civil Hangar
. . . .1597 .Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA
. 8 Automóvel .0520 .Acidentes Pessoais de Passageiros - APP
. .0523 .Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off)
. .0524 .Garantia Estendida - Auto
. .0525 .Carta Verde
. .0526 .Seguro Auto Popular (run-off)
. .0527 .Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul
. .0531 .Automóvel - Casco
. .0544 .R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off)
. .0553 .Responsabilidade Civil Facultativa - Auto
. .0623 .Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional
. .0628 .Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal
. .0644 .R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul)
. .0645 .R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT
. .0659 .Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V
. .1428 .Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF
. . . .1528 .Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF
. 9 Transporte Nacional .0621 .Transporte Nacional
. .0654 .Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C
. . . .0655 .Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC
. 10 Transportes Demais .0622 .Transporte Internacional
. .0627 .Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off)
. .0632 .Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C
. .0638 .Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C
. .0652 .Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C
. .0656 .Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C
. . . .0658 .Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C
. 11 Riscos Financeiros .0739 .Garantia Financeira (run-off)
. .0740 .Garantia de Obrigações Privadas (run-off)
. .0745 .Garantia de Obrigações Públicas (run-off)
. .0746 .Fiança Locatícia
. .0747 .Garantia de Concessões Públicas (run-off)
. .0750 .Garantia Judicial (run-off)
. .0775 .Garantia Segurado - Setor Público
. . . .0776 .Garantia Segurado - Setor Privado
. 12 Crédito .0748 .Crédito Interno
. .0749 .Crédito à Exportação
. .0819 .Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off)
. .0859 .Crédito à Exportação Risco Político (run-off)
. .0860 .Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off)
. . . .0870 .Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off)
. 13 Vida em Grupo .0929 .Funeral
. . . .0993 .Vida
. 14 Pessoas Demais .0936 .Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV
. .0969 .Viagem
. .0977 .Prestamista (exceto Habitacional e Rural)
. .0980 .Educacional
. .0981 .Acidentes Pessoais Individual (run-off)
. .0982 .Acidentes Pessoais
. .0984 .Doenças Graves ou Doença Terminal
. .0987 .Desemprego/Perda de Renda
. .0990 .Eventos Aleatórios
. .1336 .Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV
. .1369 .Viagem
. .1377 .Prestamista (exceto Habitacional e Rural)
. .1380 .Educacional
. .1381 .Acidentes Pessoais
. .1384 .Doenças Graves ou Doença Terminal
. .1387 .Desemprego/Perda de Renda
. .1390 .Eventos Aleatórios
. .2293 .Pessoas EFPC - Vida
. .2202 .Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico
. . . .2203 .Pessoas EFPC - Índice Biométrico
. 15 Habitacional .1068 .Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off)
. .1061 .Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista
. . . .1065 .Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas
. 16 Rural/Animais .1101 .Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off)
. .1102 .Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off)
. .1103 .Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off)
. .1104 .Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off)
. .1105 .Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off)
. .1106 .Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off)
. .1107 .Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off)
. .1108 .Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off)
. .1109 .Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off)
. .1111 .Seguro Agrícola
. .1112 .Seguro Pecuário
. .1113 .Seguro Aquícola
. .1114 .Seguro Florestas
. .1130 .Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários
. .1162 .Penhor Rural
. .1163 .Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off)
. . . .1164 .Seguros Animais
. 17 Outros .0195 .Garantia Estendida - Bens em Geral
. .1198 .Vida do Produtor Rural
. .1279 .Seguros no Exterior (run-off)
. .1285 .Saúde - Ressegurador Local (run-off)
. .1299 .Sucursais no Exterior (run-off)
. .2079 .Aceitações no Exterior
. .1985 .Saúde - Resseguro
. .2199 .Sucursais no Exterior
. .1601 .Microsseguros de Pessoas
. .1602 .Microsseguros de Danos
. . . .- .Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma
" (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1° de julho de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente