RESOLUÇÃO BCB Nº 484, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 276. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 30/06/2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 484, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro
de 2022, que dispõe sobre a estrutura de
gerenciamento de riscos, a estrutura de
gerenciamento de capital e a política de divulgação
de informações de instituição classificada como Tipo
3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3
ou Segmento 4 - S4.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de
junho de 2025, com base nos arts. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9º,
caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 17. ........................................................................
.......................................................................................
§ 1º O disposto no inciso II do caput aplica-se tanto aos testes de estresse
requeridos em caráter eventual quanto aos testes de estresse requeridos com
periodicidade definida pelo Banco Central do Brasil.
§ 2º As informações relativas aos resultados dos testes de estresse de que trata
o inciso II do caput deverão ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil no formato por
ele definido." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação