PORTARIA STN/MF Nº 1.416, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA STN/MF Nº 1.416, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de
2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, e
tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na
Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º Para ter acesso à sublinha de financiamento parcial (blended finance), as
operações de crédito, realizadas pelas instituições financeiras no âmbito do Leilão Eco Invest
Brasil nº 2/2025 - Recuperação de Terras Degradadas, poderão abranger todo o território
nacional.
Parágrafo único. Aos projetos no Bioma Amazônia poderão ser aplicadas
salvaguardas adicionais conforme disposto no Manual Operacional. " (NR)
"Art. 39. As propostas deverão ser submetidas à Secretaria do Tesouro Nacional até
as 18:00 (dezoito) horas do dia 21 de julho de 2025, no horário de Brasília.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE JUNHO DE 2025
Nº 23.563 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza RAPHAEL ALVES RODRIGUES CORDEIRO, CPF nº
***.138.599-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.564 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza MARCELO DOURADO COX, CPF nº ***.968.671-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.565 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza LUIS ANTONIO DE VASCONCELLOS MIGUEL DOTTA, CPF nº
***.042.838-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.566 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FELIPE AUGUSTO
MUNIZ COUTINHO DE MELO, CPF nº ***.126.454-**, para prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 23.567 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PAULO RICARDO
BARROS PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.243.368-**, para prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 23.568 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JURACI ADRIANO FRAGA DOS SANTOS, CPF n° ***.828.990-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução
CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.569 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza RICHARD RYTENBAND, CPF nº ***.306.858-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR