.G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 873.459.409 .Operações Especiais 0909 00VR Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada 28 846 385.637.613 0909 00VR 0020 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Nordeste 28 846 282.431.135 F 4-INV 3 90 0 3129 282.431.135 0909 00VR 0050 Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Centro-Oeste 28 846 103.206.478 F 4-INV 3 90 0 3129 103.206.478 0909 00VS Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada 28 846 487.821.796 0909 00VS 0001 Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional 28 846 487.821.796 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 487.821.796 .TOTAL - FISCAL 873.459.409 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 873.459.409 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000.000 .Atividades 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 20.000.000 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 20.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 20.000.000 3901 Transporte Ferroviário 327.000.000 .Projetos 3901 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 26 783 254.687.912 3901 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 26 783 254.687.912 F 4-INV 3 90 0 3129 254.687.912 3901 161K Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 26 783 72.312.088 3901 161K 0026 Construção da Ferrovia Transnordestina - trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE - EF-232 - No Estado de Pernambuco 26 783 72.312.088 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3129 72.312.088 .TOTAL - FISCAL 347.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 347.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3106 Transporte Rodoviário 219.695.751 .Projetos 3106 10L1 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT 26 782 48.000 3106 10L1 0051 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 113K Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR- 304/CE 26 782 48.000 3106 113K 1002 Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR- 304/CE - No Município de Aracati - CE 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 113X Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN 26 782 48.000 3106 113X 1196 Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 113Y Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO 26 782 48.000 3106 113Y 0011 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 1214 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS 26 782 48.000 3106 1214 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR- 392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM 26 782 16.671.734 3106 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas 26 782 16.671.734 F 4-INV 3 90 0 1000 16.671.734 3106 12KG Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR- 158/287/RS 26 782 48.000 3106 12KG 5066 Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR- 158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS 26 782 48.000 F 4-INV 3 90 0 1000 48.000 3106 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG 26 782 48.000 3106 1304 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 13OZ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR- 010/TO 26 782 1 3106 13OZ 0017 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR- 010/TO - No Estado do Tocantins 26 782 1 F 4-INV 2 90 0 3129 1 3106 13XJ Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG- 423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG 26 782 48.000 3106 13XJ 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 14OO Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA 26 782 48.000 3106 14OO 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 161Q Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB 26 782 48.000 3106 161Q 1476 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Patos - na BR-230/361/PB - No Município de Patos - PB 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 161R Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN 26 782 48.000 3106 161R 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. RN-263(B)/RN-023 (João Câmara) - Entr. BR-101(B) (Ponte Presidente Costa e Silva) TRECHO URBANO - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 161T Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE- 175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE 26 782 48.000 3106 161T 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-101(B) - Entr. SE-175 (P/Ribeirópolis) - na BR-235/SE - No Estado de Sergipe 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 161V Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA 26 782 48.000 3106 161V 0015 Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR-155 (P/Redenção) - Div. PA/MT - na BR-158/PA - No Estado do Pará 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 161W Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN 26 782 48.000 3106 161W 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Touros (Farol do Calcanhar) - Entr. BR-406(A) (P/Ceará Mirim)Trecho Urbano - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 161X Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES 26 782 48.000 3106 161X 3211 Construção de Anel Rodoviário em Cachoeiro do Itapemerim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 163K Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR- 135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI 26 782 50.000.000 3106 163K 0022 Construção de Trecho Rodoviário - Div MA/PI - Entr. BR- 135(A)/235(A) (Bom Jesus) - na BR-330/PI - No Estado do Piauí 26 782 50.000.000 F 4-INV 2 90 0 3129 50.000.000 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 103.882.223 3106 163Q 0020 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste 26 782 83.650.593 F 4-INV 2 90 0 3129 83.650.593 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 20.231.630 F 4-INV 2 90 0 3129 20.231.630 3106 165I Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO 26 782 48.000 3106 165I 5512 Construção do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO - No Município de Goiânia - GO 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 165K Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT 26 782 48.000 3106 165K 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Luiz Alves/ Ribeirão Cascalheira - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 165L Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA 26 782 6.618.369 3106 165L 0015 Adequação do Complexo Rodoviário do Perímetro Urbano de Marabá - PA nas BR-230/222/155/PA - No Estado do Pará 26 782 6.618.369 F 4-INV 2 90 0 3129 6.618.369 3106 165N Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR- 116/CE - na BR-437/RN/CE 26 782 96.000 3106 165N 0023 Construção de Trecho Rodoviário - Entr.BR-405/RN - Entr.BR- 116/CE - na BR-437/RN/CE - No Estado do Ceará 26 782 96.000 F 4-INV 2 90 0 3129 96.000 3106 165Q Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG 26 782 940.631 3106 165Q 2788 Adequação de Trecho Rodoviário - Uberlândia - Luizlâdia do Oeste - na BR-365/MG - No Município de Luislândia - MG 26 782 940.631 F 4-INV 2 90 0 3129 940.631 3106 1D02 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO 26 782 48.000 3106 1D02 0116 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 1K53 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS 26 782 48.000 3106 1K53 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento RS -326 (P/IVOTI) - Início do Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7435 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE 26 782 48.000 3106 7435 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7474 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA 26 782 48.000 3106 7474 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR- 101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7G66 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB 26 782 48.000 3106 7G66 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - No Estado da Paraíba 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7I08 Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN 26 782 48.000 3106 7I08 0024 Construção de Trecho Rodoviário - Mossoró-Campo Grande - na BR-110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7I40 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR- 060/GO 26 782 48.000 3106 7I40 0052 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7I84 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO 26 782 48.000 3106 7I84 0011 Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319/RO - No Estado de Rondônia 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7M95 Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG 26 782 940.631 3106 7M95 2408 Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Município de Belo Horizonte - MG 26 782 940.631 F 4-INV 3 90 0 1000 940.631 3106 7N86 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 26 782 48.000 3106 7N86 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento SC-416(B) (Jaraguá do Sul) - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória) - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7S59 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG 26 782 48.000 3106 7S59 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7U43 Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO 26 782 48.000 3106 7U43 0017 Adequação de Trecho Rodoviário - Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO - No Estado do Tocantins 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7V94 Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR-110/PE 26 782 48.000 3106 7V94 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Petrolândia - Ibimirim - na BR- 110/PE - No Estado de Pernambuco 26 782 48.000 F 4-INV 2 90 0 3129 48.000 3106 7W84 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA 26 782 18.416.222 3106 7W84 0021 Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA - No Estado do
PORTARIA SOF/MPO Nº 182, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 20)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 30/06/2025