PORTARIA SFA/DF Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA/DF Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Inciso VI do
Art. 262 e no Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, artigo
nº 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 428 de 9 de junho de 2010, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei Nº
14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 21016.007820/2024-
17 resolve:
Art. 1º Credenciar a ESTAÇÃO DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇAO COM
AGROTÓXICOS E AFINS - SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, localizada nas Chácaras
79 80 E 81, SN, Setor Syngenta, Núcleo Rural Pipiripau, Planaltina, Brasília/DF, CEP: 73307-
992, para realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins objetivando a
emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxidade e de resíduos
para fins de registro.
Art. 2º O credenciamento que trata esta Portaria terá validade indeterminada,
conforme Art. 7º da Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 36/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEILTON OLIVEIRA VERAS