PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 480, DE 24 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 480, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado
no DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria
SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, FRANCISCO FAGNER ROCHA VIEIRA,
CRMV-CE 04196-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e
Ruminantes em eventos com aglomerações animais nos municípios de Independência e
Tauá/CE, conforme processo nº 21014.001418/2025-11, observando as normas e dispositivos
legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR