PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 473, DE 18 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 473, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA
nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, (Portaria nº 1648 de 17
de julho de 2017 ), JOSÉ IRAM MOTA ALVES, portador do CRMV-CE 02473, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos nos municípios de, Quixadá,
Cratéus, Tauá e Horizonte/CE e PEIXES em Amontada/CE, como também ruminantes em
eventos com aglomerações animais em Tauá/CE, conforme processo nº
21014.001475/2025-09, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 1648 de 17 de julho de 2017.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR