PORTARIA MTE Nº 1.107, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 10 de 10)

. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46266.003543/2015-53 .206060301 .Congregação da Filhas de
Nossa Senhpra Steçça
.SP
. .2 .46266.003545/2015-42 .206060327 .Congregação da Filhas de
Nossa Senhpra Steçça
.SP
2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46215.086642/2016-49 .210436077 .Elevator Manutencao E
Conservacao De Elevadores
Ltda
.RJ
. .2 .46266.003544/2015-06 .206060319 .Congregacao Das Filhas De
Nossa Senhora Stella
Maris
.SP
. .3 .14152.020454/2020-20 .219233802 .Pisom Comercio De
Materiais Em Geral Ltda.
.SP
. .4 .14152.020386/2020-07 .219233128 .Pisom Comercio De
Materiais Em Geral Ltda.
.SP
. .5 .14152.020417/2020-11 .219233438 .Pisom Comercio De
Materiais Em Geral Ltda.
.SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II
do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas
abaixo:
JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS
Diretor
Substituto
ANEXO
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .CARINE ROCHA SERVICOS INTELIGENTES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.550.107/0001-93 .47997.256673/2025-77
. .FUNDOMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTODAECONOMIAPOPULARE
SOLIDARIA DO MUNICIPIO DE PALMAS
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
. 07.355.821/0001-90 .47997.257329/2025-03
. .RAYSSA GABRIELLE LOPES BARBOSA .AGENTE DE CRÉDITO .60.732.915/0001-13 .47997.263296/2025-22
. .JOSEILDO DE ARAUJO .AGENTE DE CRÉDITO .60.698.506/0001-48 .47997.264287/2025-59
. .RUBERONE COSTA DE OLIVEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .54.810.620/0001-15 .47997.275043/2025-00
. .S B FERREIRA .AGENTE DE CRÉDITO .60.830.761/0001-00 .47997.275420/2025-01
. .ERALDO NOGUEIRA JUNIOR SERVICOS DE AGRONOMIA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
. 47.515.490/0001-22 .47997.275505/2025-81
. .A C M CUNHA .AGENTE DE CRÉDITO .60.972.935/0001-61 .47997.275843/2025-12
. .F. RONALDO FARIAS LIMA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.017.185/0001-31 .47997.276003/2025-77
. .ANTONIO BRUNO GONCALVES MAGALHAES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.884.788/0001-78 .47997.276315/2025-81
. .YSLAINE DOS SANTOS BENTO .AGENTE DE CRÉDITO .60.969.709/0001-21 .47997.277600/2025-19
. .JOAO GLIECIO PEREIRA ALENCAR .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.575.693/0001-52 .47997.278731/2025-13
. .DIEGO DE O FERREIRA .AGENTE DE CRÉDITO .61.198.301/0001-66 .47997.279194/2025-29
. .JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.223.271/0001-09 .47997.279470/2025-59
. .JARDEL DA S OLIVEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .61.071.839/0001-05 .47997.279732/2025-85
. .EMILYANNE MATOS DOS SANTOS ALCANTARA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .60.611.041/0001-46 .47997.279866/2025-04
. .DIOGENES C BEZERRA GALINDO DE LIMA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.
53.202.319/0001-66
.47997.280027/2025-21
. .SAULO SANTANA NASCIMENTO .AGENTE DE CRÉDITO .61.159.716/0001-20 .47997.280201/2025-35
. .MANDYEGO FERNANDO SOLIGO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.24.780.333/0001-49 .47997.280292/2025-17
. .F QUEIROZ SERVICOS FINANCEIROS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .61.199.000/0001-57 .47997.280371/2025-10
. .AMD GESTAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA . AGENTE DE CRÉDITO .61.182.019/0001-90 .47997.280537/2025-06
. .EVANILSON DOS S SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .60.839.349/0001-43 .47997.280767/2025-67
. .EPAG CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU
NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.20.647.199/0001-51 .47997.281098/2025-41
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (5459452), PetCiv nº 0000042-13.2023.5.19.0059, proveniente
da Vara do Trabalho de Penedo - AL, TRT da 19ª Região, bem como a orientação disposta na NOTA Nº 00492/2025/CONJUR-MTE/CGU/AGU (5796989) e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº
1127 (5834033), Resolve: EXCLUIR a Categoria dos Agentes de Combate às Endemias da Representação do SINDASSE - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias do Município de São Sebastião/AL (Réu), Processo de Registro Sindical nº 19964.112503/2022-81 - SC22074, CNPJ: 45.038.335/0001-37 (5581674).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3859 (5832966),
resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.219355/2024-96, de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado da Bahia, CNPJ
58.318.677/0001-52, para representação da Categoria Econômica dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 3870 (5849785),
resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19958.222599/2024-35, de interesse do SINDRACSER/PB - Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates as Endemias, CNPJ
28.227.477/0001-23, para representação da categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, ativos e Inativos, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Sousa, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, Vieirópolis, São Francisco e São José da Lagoa Tapada, no Estado da Paraíba/PB,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI